Alepi aprova criação de ‘Cartão Social’ e ‘Auxílio-Alimentação’ com benefício de R$ 1.600
Estimativas apontam que cerca de 25 mil famílias poderão ser beneficiadas
27/06/2024 - 08:23
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (26), um projeto do governo que transforma o Programa Cartão Social em uma política pública permanente. O novo programa garante benefícios anuais de até R$ 1.600 para famílias em situação de pobreza no estado. Desses, R$ 1.200 serão fornecidos como benefício direto, enquanto R$ 400 serão disponibilizados como auxílio-alimentação, podendo ser divididos em parcelas de R$ 200.
A operacionalização do projeto ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), que buscará parcerias com prefeituras para alcançar um número maior de beneficiários.
Critérios para o aos benefícios
De acordo com as informações, as pessoas interessadas em participar dos projetos deverão cumprir alguns requisitos para que dessa forma possam ter o aos benefícios.
Para participar do Programa Cartão Social, o interessado deverá cumprir com alguns critérios, como:
Identificação no Sistema de Informação vinculado à Sasc ou órgão afim;
Inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal;
Comprovação de residência no Piauí;
Estar desamparado de qualquer benefício assistencial, exceto quando for família numerosa, ou nos casos de famílias com crianças de 0 a 6 anos identificadas em situação de desnutrição infantil, nos termos da Lei;
O responsável familiar ter idade igual ou superior a 16 anos.
Já o Auxílio-Alimentação, serão consideradas situações de grave risco involuntário os seguintes casos:
Aquelas atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, como deslizamentos de terra, erosão, incêndio florestal ou residencial, inundação ou alagamentos;
Pessoas atingidas ou afetadas diretamente por calamidades públicas, tais como: endemias, epidemias ou pandemias; e
Piauienses atingidos ou afetados diretamente em períodos prolongados de estiagem ou outro fenômeno natural que ponham em risco, de imediato, a sua segurança alimentar.
