Secretário de istração explica sobre projeto da taxa do lixo
Pessoas em situação de vulnerabilidade serão isentas, diz secretário
28/05/2025 - 11:12
A Prefeitura Municipal de Pedro II enviará na próxima semana à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que instituirá uma cobrança de taxa anual para implementação de gestão dos resíduos sólidos, ou seja, o projeto zero lixões.
O projeto "Zero Lixões", é uma colaboração de vários órgãos, como a SEMARH (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o Ministério Público do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Cerca de 32 municípios piauienses já encerraram seus lixões, e a meta é mais do que dobrar esse número em 2025.
Em entrevista à rádio Imperial Fm o Secretário de istração de Pedro II, Osmar Getirana, explica que a taxa foi introduzida pela lei 14.026 de 2020 é, portanto, uma lei federal, obrigatória para todos os municípios do país.
Segundo o secretário sem essa taxa o município de Pedro II não poderia buscar junto aos órgãos federais recursos de saneamento básico o que implicaria em crime de responsabilidade.
O projeto visa uma taxa anual de 75 reais, ou seja, 6,25 centavos mensais incluso no IPTU ou em parceria com empresas privadas de cobrança ao público, mas a priori, por meio mesmo do IPTU.
Osmar Getirana afirmou que pessoas em situação de vulnerabilidade social serão isento da taxa; pessoas inscritas no Cadúnico, Bolsa Família, e pessoas com isenção em contas de água e luz para não serem penalizados.
Segundo o secretário depois da aprovação da lei o município tem 90 dias para implantação da cobrança da taxa. O secretário disse que está disponível ao convite por parte da Câmara Municipal, se assim acharem necessário para possíveis esclarecimentos acerca do projeto.
