Projeto de lei que institui taxa para tratamento de resíduos sólidos será votado hoje em Pedro II
Não é taxa do lixo, estão polemizando o assunto
02/06/2025 - 11:20
O vereador Eugênio Cavalcante, presidente da Câmara Municipal de Pedro II, falou na manhã desta segunda-feira, (02), ao Jornal da Imperial acerca do projeto de lei que visa instituir em Pedro II uma taxa para tratamento de resíduos sólidos produzidos no município.
O vereador chamou atenção para a polêmica que se formou em torno do projeto ando a impressão equivocada de que seria cobrada taxa sobre o recolhimento do lixo diário no município: “Não sei porque estão dizendo que a taxa a ser cobrada pelo município por exigência de lei federal, para tratamento de resíduos sólidos, venha ser chamada de taxa do lixo, ando equivocadamente a intenção do projeto” disse o vereador.
O parlamentar afirma que todos os vereadores têm a liberdade para expressar seu ponto de vista através do voto mas chama a atenção para a necessidade do município em atender uma exigência federal que não pode mais ser protelada.
A lei foi homologada em 2020 e de lá para os gestores vinham adiando a votação em seus respectivos municípios por não querer cobrar taxa aos munícipes, todavia agora os órgãos fiscalizadores exigem a aprovação e cumprimento das normas sanitárias sob pena do município não poder mais firma convênios com o governo federal e estadual para buscar recursos em benefício da municipalidade.
A sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, tem começo previsto as 17h desta segunda-feira, (02), com público presente e transmissão online pelo canal da câmara no You Tube.
