Por 9 votos a favor e 3 contra Câmara de Vereadores aprova projeto dos resíduos sólidos em Pedro II.
A lei determina que todos os municípios em a cobrar uma taxa
02/06/2025 - 20:18
A Prefeitura Municipal de Pedro II enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (02), o projeto de lei que institui uma taxa anual para o tratamento dos resíduos sólidos, conforme exigência de legislação federal.
A lei determina que todos os municípios em a cobrar uma taxa para ajudar nos custos da coleta e do tratamento do lixo. O projeto gerou polêmica na Câmara de Vereadores, com discursos acalorados e opiniões divergentes. Todavia, foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Votaram contra os vereadores Chico Osmar, Claudina e Reginaldo da Saúde. O vereador Ronaldo Pinheiro não compareceu à sessão. Assim, o projeto foi aprovado por nove votos a favor e três contra.
O projeto prevê que a cobrança da taxa seja iniciada em janeiro de 2026, juntamente com o IPTU do município.
A Lei Federal nº 14.026, de 2020, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, traz mudanças importantes para o setor, incluindo a criação de metas ambiciosas para a universalização do o à água potável e ao esgotamento sanitário. Os municípios devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para se adequar às novas exigências e ar recursos federais.
