Secretários de Juazeiro do Piauí participam em seminário sobre precatórios e débitos previdenciários em Teresina
Gestores participaram de debate promovido pela Comissão Especial da Câmara
10/06/2025 - 06:38
Na manhã desta segunda-feira (9), representantes de Juazeiro do Piauí participaram do Seminário Estadual do Piauí, que discutiu o Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários (PEC 066/23), realizado no auditório da APPM, em Teresina. O evento reuniu autoridades estaduais, deputados federais, técnicos e gestores municipais de diversas regiões do estado.
O município esteve representado por Lidiana Gomes (secretária de Saúde), Vilma Lopes (secretária de Educação), Walberlan Barros (secretário de istração) e Regina Assunção (secretária executiva), que acompanharam de perto os debates sobre as possíveis mudanças na legislação e os impactos que elas podem causar nas finanças das prefeituras.
A proposta de emenda constitucional PEC 066/23, em debate na Câmara dos Deputados, pode provocar alterações significativas nos limites de pagamento de precatórios e nos débitos previdenciários dos entes federativos. A principal preocupação dos gestores municipais é que essas mudanças comprometam a capacidade financeira das prefeituras e prejudiquem a oferta de serviços essenciais à população.
Entre as autoridades presentes no evento, estavam o governador do Piauí, Rafael Fonteles, o deputado federal Baleia Rossi (relator da PEC), e o deputado Florentino Neto, coordenador do seminário. Também participaram parlamentares estaduais e federais, secretários de Estado, além de representantes da OAB-PI e da Prefeitura de Teresina.
